Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para regularizar o título e garantir o direito ao voto nas eleições gerais de outubro. O prazo também se aplica a quem ainda não possui o documento e pretende emitir a primeira via.
De acordo com a legislação, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, enquanto jovens de 16 e 17 anos podem votar de forma facultativa. A regularização pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título.
Pela internet, é possível atualizar dados cadastrais, alterar o local de votação e quitar eventuais multas. Já o cadastro biométrico exige comparecimento presencial ao cartório eleitoral.
A regularização dentro do prazo é essencial para que o eleitor possa participar do pleito de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.