Ação de abuso de poder econômico contra Piau deve ser julgada em abril

Contrariando as expectativas dos autores, recurso eleitoral em ação de abuso do poder econômico, impetrado contra o então candidato a prefeito Paulo Piau (PMDB), não foi julgado em março pelo Tribunal Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O recurso continua parado nas mãos do relator, o juiz Maurício Torres Soares, que deve decidir pela sua inclusão na pauta de julgamento. A expectativa é para que este procedimento ocorra em abril, visto que a pauta de julgamento referente a este mês ainda não foi definida pelo órgão.

As duas partes do processo já deram vistas nos autos após o então relator, juiz eleitoral Flávio Couto Bernardes, oficializar a suspeição para julgamento da apelação. Além disso, a Procuradoria Regional Eleitoral já emitiu parecer contra o recurso eleitoral. Assinado pelo procurador regional Eduardo Morato Fonseca, o documento recomenda a manutenção da sentença de primeira instância, ou seja, é a favor da improcedência da ação eleitoral impetrada pelo candidato derrotado no segundo turno das eleições municipais, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB).