Advogado denuncia a falta de fiscalização em motéis da cidade

Advogado criminalista Odilon dos Santos denuncia a falta de fiscalização nos motéis de Uberaba. Segundo ele, o problema tem contribuído com permanência de menores nos estabelecimentos - o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente. O advogado também coloca que a ausência de fiscalização favorece a exploração sexual, a prostituição e o uso de drogas e facilita os assaltos dentro destes ambientes.    O criminalista defende uma ação conjunta entre a Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público e Polícia Militar e Polícia Civil para com objetivo de coibir a entrada de menores. A proposta já foi apresentada ao promotor de Justiça João Vicente Davina e deverá ser levada à Câmara Municipal. Ele explica que estes estabelecimentos devem exigir a apresentação de documento de identidade, desde que os funcionários preservem os clientes. “O que não dá mais para aceitar é que o sigilo sirva para favorecer a prática de crimes”, afirma o advogado.   Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, os proprietários podem ser punidos administrativamente caso deem acesso aos menores. E mais: a exibição de filmes pornográficos e o acesso a bebidas alcoólicas para os menores são considerados agravantes. Nestas situações, os responsáveis pelos estabelecimentos podem responder a processo criminal. Em caso se exploração de prostituição infantil, o problema é mais grave. Além do processo administrativo e criminal, o motel pode ser fechado.