Advogado recorre ao STJ para pedir condenação de ex-presidente da CMU

O advogado Antonio Donizetti Ferreira vai recorrer da decisão que favoreceu o ex-vereador Lourival dos Santos (PCdoB), em ação indenizatória por danos morais, junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Em primeira instância, a ação foi arquivada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Uberaba, Fabiano Rubinger de Queiroz. Ele acusa o comunista, que na época exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal, de tê-lo constrangido em meio à disputa pela cadeira do ex-vereador, Paulo Pires, que deixou o posto em consequência de condenação definitiva em processo criminal na esfera da Justiça Federal. Enquanto suplente, o advogado ficou no cargo por apenas oito dias, mas perdeu o mandato, visto que a Casa entendeu que a vaga pertencia ao radialista Almir Silva (PR).   O advogado informa que protocolou agravo de instrumento contra o despacho da vice-presidência, que não admitiu o recurso extraordinário, em decorrência de inconformismo do acórdão que manteve a sentença de primeiro grau que inocentou o então presidente.   Ele insiste no entendimento que enquanto presidente, o comunista foi agressivo ao expulsá-lo da cadeira de vereador, em plena sessão legislativa que estava sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara, mas, segundo ele, a Justiça entendeu que Lourival teria praticado o ato dentro da Câmara e tinha imunidade parlamentar. Para Donizetti, o ex-presidente não poderia extrapolar de suas atribuições, porque a imunidade não pode ser instrumento para abafar atos de desrespeito e falta de ética.   O agravo de instrumento será julgado pelo STJ. Caberá ao órgão dar a palavra final sobre o caso, seja para determinar o arquivamento definitivo do processo ou para condenar o ex-presidente pelos alegados danos morais. O advogado pede indenização de R$ 200 mil. (DB)