Alexandre de Moraes determina transferência de Bolsonaro para a "Papudinha"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda nesta quinta-feira (15), para uma sala localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), espaço informalmente conhecido como “Papudinha”, por estar situado nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo o STF, a transferência já foi efetivada. No mesmo batalhão encontram-se detidos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ambos investigados no âmbito dos atos antidemocráticos.

Na decisão, Moraes ressaltou que, apesar da precariedade estrutural do sistema penitenciário brasileiro, o ex-presidente vinha cumprindo a pena em condições significativamente superiores às da maioria dos detentos. O ministro citou a existência de ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e um protocolo especial para recebimento de alimentação preparada por familiares. 

Ainda assim, segundo Moraes, houve uma “sistemática tentativa de deslegitimação” do cumprimento da pena, por meio de declarações públicas de familiares e aliados do ex-presidente. O ministro afirmou que essas manifestações difundiram informações falsas sobre supostas condições degradantes da custódia e classificou o movimento como uma campanha coordenada de desinformação contra o Judiciário, anexando à decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro.

Apesar das críticas consideradas infundadas, Moraes avaliou que nada impede a transferência do ex-presidente para uma Sala de Estado Maior com estrutura ainda mais favorável. De acordo com a decisão, o espaço destinado a Bolsonaro no 19º Batalhão possui área total de 64,83 metros quadrados, com ambiente interno e área externa privativa. O local conta com cozinha equipada, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente, além de espaço reservado para banho de sol em horário livre.

O ministro também destacou a ampliação das condições de visita. Diferentemente da Superintendência da PF, onde as visitas ocorriam apenas às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, no novo local elas poderão acontecer em até três faixas de horário, em dois dias da semana, inclusive com possibilidade de visitas simultâneas.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que Bolsonaro receba assistência religiosa e participe de atividades de remição de pena por meio da leitura, por não haver impedimento legal. Também foram autorizadas visitas de líderes religiosos indicados pela defesa. Por outro lado, o ministro negou o pedido para uso de smart TV, argumentando que a Lei de Execução Penal não assegura ao preso o direito a aparelhos com acesso à internet, embora tenha destacado que o ex-presidente continuará com acesso à televisão aberta, inclusive a canais jornalísticos.

Antes de analisar um novo pedido de prisão domiciliar humanitária, Moraes determinou a realização de perícia médica por profissionais da Polícia Federal, que deverão avaliar o estado de saúde do ex-presidente e apontar eventuais necessidades de adaptação para a continuidade do cumprimento da pena no novo local.

Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo contra ele transitou em julgado no STF, dando início ao cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.