Alexandre de Moraes é denunciado na OEA por violações de direitos humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de promover “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.

O documento, enviado por um autor que solicitou anonimato, denuncia supostas ilegalidades cometidas por autoridades brasileiras, com foco especial nos desdobramentos pós-8 de Janeiro, quando ocorreram os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

De acordo com a petição, Alexandre de Moraes seria o responsável por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção”, além de decisões judiciais tomadas “sem contraditório nem ampla defesa”.

Um dos episódios destacados ocorreu em 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1.400 pessoas foram detidas e levadas a um ginásio da Polícia Federal. Segundo o documento, as condições no local seriam “insalubres”, com “prisões baseadas em geolocalização ou proximidade dos locais dos atos” e “sem individualização das condutas”.

Além do STF, outros órgãos e autoridades são citados. A Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também aparecem na denúncia. A PGR teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, enquanto o Executivo é acusado de adotar “uma postura conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, fomentando “uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são ‘terroristas’”.

O TSE é descrito como “agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de ‘combate às fake news’”. Já o Congresso Nacional é criticado por sua “negligência na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição”.

A petição também destaca a situação de parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, que estariam sendo vítimas de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas”.

Outro ponto levantado são decisões judiciais que teriam determinado o “bloqueio e censura de perfis em redes sociais de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns”, frequentemente “com decisões em segredo de justiça e sem contraditório”. Entre os nomes mencionados como alvos dessas medidas estão os comunicadores Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino.

Segundo o texto, plataformas digitais como X, YouTube, Instagram e Facebook estariam sendo forçadas “a remover conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas de oposição”.

A petição pinta um quadro preocupante e afirma que o Brasil vive um “cenário de grave crise institucional”, onde o sistema jurídico nacional estaria “disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade”. O documento ainda denuncia a existência de um suposto “lawfare” — o uso do sistema de justiça “para fins de perseguição política” — violando princípios fundamentais como o devido processo legal, a liberdade de expressão e a separação entre os Poderes.

*Com informações do site Metrópoles