Caixa vai pagar R$ 12,9 bilhões de lucro do FGTS e rentabilidade do fundo ficará maior do que o IPCA

A Caixa Econômica Federal deve repassar cerca de R$ 12,9 bilhões do lucro obtido pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para cerca de 134 milhões de brasileiros em 2025. A decisão deverá ser oficializada nesta quinta-feira (24), durante a reunião do Conselho Curador do fundo.

O montante equivale a 95% do resultado financeiro do FGTS em 2024, que fechou o ano com um lucro de R$ 13,6 bilhões. A distribuição será destinada a 235 milhões de contas ativas e inativas com saldo em 31 de dezembro de 2024.

Com essa distribuição, a rentabilidade do FGTS superará a inflação acumulada de 2024, medida em 4,83% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O pagamento atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em junho de 2024 que o rendimento das contas vinculadas ao fundo deve garantir, ao menos, a reposição da inflação.

Segundo a decisão do STF, os saldos do FGTS devem ser corrigidos por 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), somados ao lucro do fundo. Caso o rendimento total fique abaixo da inflação, o conselho do FGTS deverá apresentar mecanismos de compensação.

Histórico de distribuição

Nos últimos anos, as propostas da Caixa para distribuir os lucros do fundo têm sido aprovadas por unanimidade pelo conselho. Em 2024, por exemplo, foram pagos R$ 15,2 bilhões, valor que representou 65% do lucro de 2023, quando o fundo registrou R$ 23,4 bilhões de ganho.

O valor pago no ano passado foi o maior em reais desde 2017, enquanto os anos de 2022 e 2023 registraram o maior percentual de repasse: 99% do lucro em cada ano.

Pagamento antecipado

Embora a legislação estabeleça que o lucro do FGTS deve ser distribuído até 31 de agosto, a expectativa é de que os valores comecem a ser creditados ainda em julho, logo após a decisão do conselho.

Para verificar se recebeu a distribuição, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS, onde o crédito aparece como:
“AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”, indicando o ano de referência.

O valor, porém, não é passível de saque imediato — ele é incorporado ao saldo da conta e só pode ser retirado em situações específicas, como compra de imóvel, aposentadoria, demissão sem justa causa ou diagnóstico de doença grave.

Entenda a distribuição do lucro do FGTS

A distribuição dos lucros do FGTS foi regulamentada por lei de 2017, que obriga a Caixa, gestora do fundo, a repassar pelo menos 50% dos resultados positivos anuais aos trabalhadores com saldo na conta no último dia do ano-base.

Todos os profissionais que têm ou já tiveram carteira assinada e mantinham saldo em 31 de dezembro de 2024 têm direito ao crédito proporcional.

O repasse é automático e feito pela Caixa. A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível nas plataformas Android e iOS, ou diretamente nas agências e caixas eletrônicos.

Revisão do FGTS: entenda a decisão do STF

A chamada revisão do FGTS teve início com uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, em 2013. A legenda questionava o uso da TR como índice de correção do fundo, argumentando que o rendimento deveria refletir, no mínimo, a inflação.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 pedia que fosse adotado um índice inflacionário em substituição à TR. No entanto, o STF manteve a fórmula vigente, mas determinou que o retorno real ao trabalhador não pode ser inferior à inflação oficial.

A decisão foi concluída em maio de 2025, com o trânsito em julgado do processo. Com isso, não há mais possibilidade de recurso. Trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça têm, em alguns casos, sido condenados a arcar com custas judiciais e honorários da Caixa, ainda que as ações não tenham sido consideradas totalmente improcedentes.

Como funciona o FGTS?

O FGTS foi instituído em 1966 como uma forma de poupança compulsória para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.

O fundo é alimentado com depósitos mensais de 8% do salário, feitos pelo empregador para trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Esses recursos também são utilizados em projetos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana, além de operações de microcrédito.

Cada vínculo empregatício gera uma conta separada no FGTS, e o saldo total é a soma de todas essas contas.

Como consultar o saldo do FGTS?

O extrato completo pode ser acessado pelo aplicativo FGTS. Veja o passo a passo: