ALMG inicia 18ª Legislatura com reunião solene na tarde desta 2ª

Com uma Reunião Solene de Plenário às 18 horas desta segunda-feira (1º), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instala a segunda Sessão Legislativa Ordinária da sua 18ª Legislatura. Após a abertura da reunião pelo presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), será feita a leitura de mensagem do governador por um representante do Poder Executivo.

Na terça-feira (2), será realizada a primeira Reunião Ordinária de Plenário de 2016. Os deputados começam o ano legislativo com a responsabilidade de analisar cinco vetos do governador a proposições de leis aprovadas no final de 2015.

Foi vetada parcialmente a Proposição de Lei 22.901, que trata da organização do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Também foi vetada parcialmente a Proposição de Lei 22.898, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Outras três proposições receberam veto total do governador. A Proposição de Lei 22.827, que proíbe a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou sem condições de atender à população, foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público.

Já a Proposição de Lei Complementar 145 tem o objetivo de ampliar o colar da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Por sua vez, a Proposição de Lei 22.893 autoriza a doação de parte de um terreno da Codemig ao município de Arcos (Centro-Oeste do Estado). O imóvel seria destinado à construção de um centro de tratamento de alcóolatras e dependentes químicos, mas o governador alegou que ele corresponde à reserva legal da empresa e também integra a zona de amortecimento da Estação Ecológica de Corumbá.

Todos esses vetos devem ser analisados pela ALMG em 30 dias, contados a partir da data do seu recebimento em Plenário. Para ser rejeitado, são necessários 39 votos contrários ao veto. (ML)