MPMG vai premiar cidades mineiras que ampliarem vagas em creches

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inscrições para a premiação de municípios que ampliarem o número de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. A iniciativa faz parte do programa Crescer Juntos: Creches e Oportunidades, voltado ao fortalecimento da educação infantil no estado.

O edital do “Selo Crescer Juntos” foi publicado nesta quarta-feira (6) e prevê certificação nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme o nível de implementação das ações pelos municípios.

Entre os critérios de avaliação estão a ampliação do percentual de atendimento em creches, a formalização de acordos com o MPMG e a existência de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas, conforme a Lei Federal nº 14.851/2024.

Os municípios interessados podem se inscrever até o dia 30 de junho de 2026.
O edital com as regras e critérios de participação está disponível no Diário Oficial do MPMG.

Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca ampliar o acesso à educação infantil e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento na primeira infância e à redução das desigualdades sociais.