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Anac vai analisar desapropriações após Infraero

Somente após análise feita pelo órgão é que o documento será submetido à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Publicado em 16/10/2013 às 00:59Atualizado em 19/12/2022 às 10:38
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 Assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nota à redação do Jornal da Manhã esclarecendo que a cópia do decreto municipal 1.308/13, que declarou de utilidade pública 97 imóveis situados no entorno do aeroporto para fins de desapropriação, foi enviada exclusivamente à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Somente após a análise feita por este órgão é que o documento será submetido à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Infraero será responsável por avaliar se as desapropriações atendem às propostas previstas para elaboração do Plano Diretor Aeroportuário do Aeroporto de Uberaba, que será encaminhado posteriormente à Anac. Conforme a assessoria do órgão, a Infraero será responsável pelo envio do documento à Anac, visto que esta atribuição não é do MPF.

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