GERAL

Anatel revoga medida do TCU e vota Oi/BrT

Medida cautelar baixada na quarta-feira impedia a Anatel de votar o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi.

Publicado em 03/08/2018 às 10:18Atualizado em 20/12/2022 às 15:09
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A procuradora-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ana Luiza Valadares, informou nesta quinta-feira, 18, que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, revogou a medida cautelar baixada por ele na quarta-feira, dia 17, que impedia a Anatel de votar o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi. De acordo com Ana Luiza, o conselho diretor da Anatel retomará ainda hoje a reunião em que votará o processo da fusão.   Segundo ela, Carreiro considerou suficientes os esclarecimentos prestados ontem pela Anatel. O ministro do TCU havia dito, na decisão de quarta, que a Agência não tinha informações sobre o impacto que a fusão teria no mercado.   No entanto, Carreiro determinou prazo de 60 dias para que a Anatel apresente "com mais detalhes" explicações sobre os cinco pontos questionados pelo Tribunal e determinou que a Secretaria de Fiscalização de Desestatização do Tribunal (Sefid) continue acompanhando o processo de fusão entre as empresas.

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