Anvisa proíbe a fabricação de três inibidores de apetite

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a comercialização e o registro da sibutramina, um dos remédios mais vendidos que atuam na redução do apetite, mas preferiu proibir a fabricação, venda e uso de outros três medicamentos inibidores de apetite, mais conhecidos como emagrecedores. A medida mobilizou a categoria médica, que decidiu entrar na Justiça contra a nova norma, alegando que a proibição vai estimular a venda ilegal dos medicamentos e prejudicar o tratamento de obesos.

A sibutramina serve para tratamento de obesidade crônica em pacientes sem ocorrência de doenças cardiovasculares, mas sua prescrição e utilização serão controladas pela Vigilância Sanitária. Para isso, médicos e pacientes terão que assinar um termo de compromisso ao prescrever ou utilizar a substância. Além disso, laboratórios que fabricam ou comercializam sibutramina terão que fazer acompanhamento de possíveis efeitos colaterais do medicamento e comunicar à Anvisa. As medidas serão acompanhadas por 12 meses e que, após esse período, a comercialização do produto voltará a ser discutida. Já os inibidores de apetite à base de anfetamina, que são anfepramona, o femproporex e o mazindol, tiveram a comercialização proibida pela Anvisa no Brasil. Farmácias terão prazo de 60 dias para retirar os produtos proibidos do mercado e entregar à Vigilância Sanitária. Empresas que fabricam e comercializam os inibidores de apetite podem recorrer à Justiça, mas a decisão no âmbito da Anvisa é irrevogável.   De acordo com nota do Conselho Federal de Medicina, a decisão do órgão federal de proibir os três inibidores e ampliar a restrição à sibutramina se trata de "interferência indevida" no trabalho dos médicos, por isso a entidade define esta semana quais serão as medidas judiciais que adotará contra a decisão da Anvisa. A entidade defende o uso dessas fórmulas como auxiliares no tratamento de pacientes, sempre sob supervisão médica, e pede o fortalecimento de mecanismos de controle de seu uso para proteger a saúde da população, mas garantindo a autonomia dos médicos na escolha das opções terapêuticas reconhecidas cientificamente.