A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de todos os lotes do produto conhecido como “Ozempic Natural”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6), por meio da Resolução-RE nº 3.055/2026. Segundo a agência, o produto era comercializado de forma irregular, pois não possuía registro, notificação ou cadastro na Anvisa.
Além disso, a empresa responsável pela fabricação, segundo a Anvisa, não possui Autorização de Funcionamento (AFE) para produzir medicamentos.
A determinação vale para todos os envolvidos na cadeia de comercialização do produto, incluindo fabricantes, distribuidores, vendedores e até veículos de comunicação que realizem divulgação do item.
Produto não passou por avaliação da Anvisa
De acordo com a agência reguladora, a ausência de registro sanitário significa que o produto não teve sua qualidade, segurança e eficácia avaliadas antes de chegar aos consumidores.
A medida foi tomada com base nas regras previstas na Lei nº 6.360/1976, que regulamenta o registro e a comercialização de medicamentos no país, e na Lei nº 9.782/1999, que define as atribuições da Anvisa e permite ações preventivas para proteger a saúde da população.
Com a resolução, o “Ozempic Natural” fica proibido em todo o território nacional. O produto não pode ser fabricado, vendido, distribuído, importado, anunciado ou utilizado.
Produto não é o mesmo que Ozempic
A Anvisa reforçou que a proibição não envolve o medicamento Ozempic (semaglutida), fabricado pela farmacêutica Novo Nordisk e aprovado pela agência para tratamento do diabetes tipo 2 e, sob prescrição médica, também utilizado no controle da obesidade.
O produto chamado de “Ozempic Natural” apenas utilizava um nome semelhante, mas não possui relação com o medicamento original e não tinha autorização sanitária para comercialização.
A agência orienta que consumidores não utilizem produtos sem registro ou indicação de procedência, já que eles podem representar riscos à saúde.