Apelação de Samir Cecílio continua parada na Corte Eleitoral

 Recurso especial que visa a reverter a condenação do vereador Samir Cecílio se encontra parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A apelação foi impetrada em junho passado. De acordo com o acompanhamento processual, o recurso foi apenas registrado e desde então não houve nenhuma movimentação na Corte Eleitoral. A intenção do vereador é reverter a condenação de 2ª instância que reprovou as contas da campanha eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Isso porque, em maio passado, o órgão manteve a rejeição das contas do vereador devido às irregularidades constatadas pelo juiz eleitoral de primeira instância, Fabiano Rubinger de Queiroz, por cinco votos a um. No mesmo julgamento, a Corte Eleitoral votou pela retirada da multa, da ordem de R$255.231,95. O voto foi acompanhado pelos demais juízes da Corte Eleitoral. Apenas a juíza Alice Birchal votou contra o relator.   Samir Cecílio ainda impetrou os chamados “embargos de declaração” contra a decisão, mas não obteve êxito. Agora, o recurso será analisado em terceira instância. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele já declarou que a manutenção da rejeição com a retirada da multa já demonstra, por si só, que não houve irregularidade na prestação de contas de campanha ou que os possíveis erros não foram praticados com dolo, má-fé ou de forma ilícita.