Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados e setor diverge sobre impacto nos preços

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza supermercados a vender medicamentos. A proposta ainda depende de sanção presidencial e já conta com o apoio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A medida reacende a disputa entre varejistas do setor alimentar e farmacêutico. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende que a ampliação da concorrência pode pressionar os preços para baixo. Já a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) afirma que não há espaço para descontos relevantes, uma vez que os valores dos medicamentos são regulados pelo governo.

O debate envolve um mercado de R$ 227 bilhões, que cresceu 12% no último ano e posiciona o Brasil como o 8º maior do mundo no setor. Segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), 65% das vendas ocorrem no varejo farmacêutico e 35% no segmento institucional, como hospitais e clínicas.

Para Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, a tendência é de pouca variação nos preços. Ele lembra que os valores máximos são definidos pelo governo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece que farmácias não podem cobrar acima do limite fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que atualiza mensalmente a lista de preços. O reajuste geral ocorre uma vez por ano, em 1º de abril.

Entre as redes interessadas na novidade está o Assaí Atacadista, segundo maior varejista do país, atrás do Carrefour Brasil. A empresa anunciou a abertura de 25 farmácias dentro de lojas no estado de São Paulo a partir do segundo semestre, com presença obrigatória de farmacêutico e estrutura separada do supermercado, conforme exige a nova legislação.

De acordo com o PL 2158/23, os supermercados poderão instalar ou licenciar farmácias, desde que cumpram regras sanitárias específicas, como controle de temperatura e armazenamento adequado. Medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas fora do espaço exclusivo da farmácia. Remédios com retenção de receita deverão ser transportados até o caixa em embalagem lacrada. Também será permitida a venda por canais digitais.

Especialistas avaliam que a operação exige investimento e estrutura, o que pode limitar a adesão às grandes redes. Para representantes do setor farmacêutico, não há expectativa de guerra de preços, já que os laboratórios dificilmente oferecerão condições diferenciadas aos supermercados sem estendê-las às farmácias, que concentram maior número de pontos de venda.

Entidades de defesa do consumidor ressaltam que mudanças mais profundas nos preços dependem de revisão das regras de regulação. Para o setor, a comercialização de medicamentos deve seguir critérios de saúde pública, e não apenas de mercado.