Apenas dois ex-secretários fazem acordo para devolver 13º salário

Ex-ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Uberaba estão devolvendo dinheiro para se livrar de ação judicial da Promotoria de Defesa do Patrimônio na comarca, motivada por pagamento de 13º salário.  Embora muitos já tenham feito sondagens junto ao promotor José Carlos Fernandes, só dois dos processados tomaram a iniciativa de devolver o que receberam enquanto ocupavam cargos no executivo uberabense. A devolução foi acertada na forma de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O processo é de setembro de 2008, mas os primeiros a tomar a iniciativa de fazer a devolução são os ex-secretários Alan Carlos da Silva e  Luiz Fernando Gobbo. O primeiro foi secretário municipal de Esportes, enquanto Gobbo ocupou o cargo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. No caso, os valores não são expressivos em razão do curto período em que estiveram nos respectivos cargos.

Conforme consta no TAC já formalizado na promotoria especializada, Alan Carlos devolverá aos cofres municipais R$ 2.079, enquanto Gobbo fará o ressarcimento de R$ 836,25. A partir do acordo e consequente pagamento, o TAC será homologado, ganhando força de sentença, retirando os dois do rol de agentes políticos que estão sendo processados, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e ex-vereadores.

Na ação judicial, o promotor demonstra que agentes políticos, detentores de mandato eletivo, não são considerados trabalhadores nem servidores públicos, portanto sem direito ao recebimento de gratificações natalinas. Também demonstra que, além de ilegal, o pagamento feito é ilegal e inconstitucional. Se os dois ex-secretários estão livres da ação, o processo terá andamento normal em relação as outros 37 réus na Ação Civil Pública em andamento na 3ª Vara Cível de Uberaba.

Quando do início da ação, o promotor Fernandes conseguiu uma liminar suspendendo novos pagamentos. A partir daí teve início uma sequência de derrotas dos políticos uberabenses nos tribunais, na tentativa de reverter decisão proibindo o pagamento de 13º salário. O embate também foi levado ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso que tem como relator o ministro Eros Grau, ainda sem manifestação oficial a respeito.