Aplicação da Lei Maria da Penha exige responsabilidade

Promotora de Justiça responsável pela Vara de Família, Miralda Dias Dourado de Lavor diz que, para a mulher que realmente precisa de resposta por agressão do marido ou familiar, a Lei Maria da Penha trouxe avanço. “Porque realmente há machismo e a dominação do homem pela força. Mas é preciso progredir nos mecanismos de proteção da mulher ameaçada após as medidas protetivas”, destaca.

Segundo a promotora, em outro sentido, na família, a lei traz um reflexo ruim quando não é bem utilizada. Nas separações conflituosas, o pai quer visitar os filhos que estão na companhia da mãe e ela utiliza-se da Lei Maria da Penha. “E isso algumas vezes é um método para afastar o ex-marido, o que causa um prejuízo para os filhos. Por isso, é preciso ter uma utilização bem responsável no momento complicado de reorganização familiar, quando os ânimos realmente estão mais exaltados”, alerta.

Miralda Dias avalia que a saída da mulher do lar para o mercado de trabalho e o destaque financeiro também modificaram o cenário familiar. “Hoje, ao se separar, a mulher raramente pleiteia uma pensão para si, porque ela se garante. Ela pede a pensão para ajudar no sustento dos filhos em sua guarda. Em alguns casos, elas mesmas sustentam o lar. Só nos casamentos mais antigos, de senhoras na faixa dos 65 anos, que estão se separando, fato que tem se tornado comum, há o pleito da pensão para a mulher”, frisa.

No aspecto da guarda dos filhos, a promotora também observa uma mudança por conta da maior independência da mulher. “Na hora da separação, isso exige um amadurecimento do casal para discutir com quem ficará o filho. Buscamos sempre a guarda compartilhada, conforme legislação que saiu agora em janeiro, com arranjos diferentes daquele padrão e a necessidade de dividir a responsabilidade da criação dos filhos”, afirma. Aliás, entre os desafios da Justiça hoje está justamente encontrar maneiras de aproximar os pais dessa cooperação após a separação e o pagamento de pensão. Neste sentido, Uberaba criou a Oficina de Parentalidade, que reúne casais em processo de separação para educar o pai e a mãe sobre a importância da convivência dos dois com os filhos.