Após repercussão negativa, Fazenda nega taxação para compras online

O ministério da Fazenda divulgou uma nota nesta quarta-feira (12) em que nega a criação de uma taxa para compras online. O esclarecimento da pasta ocorre após repercussões negativas a declaração da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que sinalizou que haveria a intenção de mudar as regras do comércio virtual, acabando com a isenção de imposto nos produtos de até US$ 50. 

Considerado uma espécie de "contrabando digital", o método usado por varejistas chinesas está na mira do governo. Grupos como AliExpress, Shein e Shopee, inclusive, são acusados de concorrência desleal por empresas brasileiras. 

Conforme esclarece a pasta, "nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade".

No entanto, o ministério afirmou que será editada uma medida provisória (MP) para obrigar empresas a preencher declaração com dados de quem vende e quem compra, colaborando para o reforço da fiscalização.

"Esse benefício [isenção] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente".

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Fonte: O Tempo