Aposentado deve buscar reposição de perdas

Advogada Sandra Lúcia Rafacho sanou dúvidas dos ouvintes da Rádio JM, ontem. Durante entrevista no programa Ronda da Cidade, comandado por Eustáquio Rocha, Sandra disse que, desde o ano de 1990, Saúde e Previdência Social são assuntos distintos. Mesmo assim, as pessoas ainda têm dúvidas.

De acordo com a advogada, a Previdência está destinada única e exclusivamente à concessão de benefício. O sistema é contributivo, ou seja, todas as pessoas que querem ser beneficiadas futuramente após a carência têm que contribuir. A entrevistada lembrou ainda que, dentro da Previdência, os benefícios sociais são isentos, pelo fato de não terem um ministério responsável por sua administração, sendo responsabilidade da União.

Assuntos como aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, aposentadoria especial, salário família, pensão, salário maternidade, auxílio doença e auxílio reclusão foram pauta constante durante o programa, que recebeu mais de 30 ligações, com perguntas formuladas pelo público.

As revisões no benefício renderam uma conversa cheia de esclarecimentos. Entre eles, em virtude de índices que a Previdência não incluiu nas perdas salariais dos benefícios. Sandra Rafacho explicou que algumas defasagens não têm índices que deixaram de ser legalmente revisados. A orientação é ir até a Previdência e requerer a revisão. Ela ainda ressaltou que haverá provável indeferimento e que a Justiça Federal tem uma avalanche de ações nesse sentido.

Para as dúvidas em relação a tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez, a advogada disse que contribuintes por 12 meses podem requerer auxilio doença ou aposentadoria desta categoria. Mas em um período em que a pessoa esteve em falta com o pagamento da Previdência e a doença apareceu, tudo fica mais difícil.