Aprovada em segundo turno a PEC que reforma a Previdência

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de ontem (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado terça (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira. 

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$933,5 bilhões no mesmo período.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$76,4 bilhões. 

A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.