Aprovada nova regra para seguro de financiamentos da casa própria

Os bancos terão que oferecer a seus clientes pelo menos duas seguradoras na hora de conceder financiamento habitacional. A nova medida faz parte de resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Hoje, mutuários não têm escolha e são obrigados a aceitar o seguro oferecido pelas instituições financeiras.

Os contratos habitacionais cobram por dois seguros: Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos ao Imóvel (DFI). Esses encargos representam de 0,5% a 30% do valor da prestação. A base de cálculo leva em conta a idade do mutuário, o valor do imóvel e o prazo de financiamento. Para um contrato de R$ 120 mil na Caixa Econômica Federal, por exemplo, a prestação inicial será de R$ 1.021,08 – embutidos R$ 23,62 (MIP) e R$ 12,96 (DFI). Isso, levando em conta uma renda familiar de R$ 5 mil e a idade de 40 anos.

Agora, com a decisão do CMN, os bancos terão que oferecer pelo menos duas seguradoras aos mutuários, sendo que uma delas não poderá pertencer ao mesmo grupo de empresas da instituição financeira. Além disso, os bancos serão obrigados a aceitar sugestão de terceira seguradora apresentada pelo próprio mutuário na hora da assinatura do contrato.

A nova regra, no entanto, só vai vigorar para os contratos habitacionais assinados daqui a 90 dias. É o prazo para os bancos se prepararem operacionalmente para seguir a nova determinação do CMN.

A decisão do CMN vai estimular concorrência e queda nos preços dos seguros habitacionais. Em agosto, a Caixa Seguros reduziu em 40%, na média, as apólices. A empresa detém 73% desse mercado de seguros.

A ideia da empresa é oferecer o produto direto ao consumidor final. Vale lembrar que, quando o mutuário apresentar uma seguradora não conveniada, o banco pode cobrar taxa de R$ 100 para análise da nova apólice.