Arquivado inquérito sobre adicional noturno a servidores do Caresami

Arquivado pelo Ministério Público procedimento que investigou possíveis irregularidades no pagamento de adicional noturno, pelo município, a funcionários do Caresami. A decisão partiu do promotor de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior, que concluiu não haver irregularidades na concessão do beneficio.

Em seu despacho, Fernandes explica que ao analisar os documentos encaminhados pela Prefeitura e, principalmente, ouvir as testemunhas, ficou clara a legalidade dos pagamentos. “Constata-se, sem sombra de dúvidas, que toda a celeuma envolvendo o pagamento de adicional noturno a servidores do Caresami não tem rompantes configuradores de ato de improbidade administrativa”, afirma.

Restou provado, tanto pelas folhas de ponto e holerites dos servidores envolvidos nas denúncias quanto por provas testemunhais, que os educadores trabalharam no período noturno, atendendo às necessidades da instituição e fazendo jus ao pagamento do adicional noturno previsto em lei.

Diante dos fatos, o promotor pediu que fossem remetidas cópias do arquivamento ao prefeito Anderson Adauto (PMDB) aos denunciantes e ao presidente da Câmara Municipal de Uberaba. O presidente da comissão de sindicância, o promotor da Infância e Juventude e o promotor de Defesa dos Direitos Humanos também deverão receber cópia do pedido de arquivamento.