Assembleia aprova legalização do loteamento Jardim Jockey Park

Chega ao fim o impasse que decidiu pela legalização do loteamento Jardim Jockey Park. Em assembleia geral realizada no dia 23 de dezembro de 2010, foi assinado o termo de adesão junto à Prefeitura de Uberaba, transformando o loteamento em “fechado”. A decisão só foi possível graças à ausência de qualquer impedimento judicial e cumprindo exigências de leis municipais.

Com a decisão, os moradores e proprietários de lotes no Jardim Jockey Park terão direito de usufruir das áreas públicas localizadas dentro de seu território. A concessão é por um período de 99 anos. Antes as áreas públicas eram de domínio e posse pública, o que abstraía da Associação de Moradores um maior controle no que diz respeito à urbanização, manutenção e, principalmente, segurança.

Agora, a Associação passa a ter plenos poderes para edição de regras de interesse geral dos moradores, colocando normas em questões relacionadas ao sossego e bem-estar dos moradores. Assim, a Prefeitura de Uberaba está providenciando os respectivos boletos para pagamento da taxa de 3% da área a ser rateada por todos os proprietários do local. O valor poderá ser parcelado em até 24 vezes.

Os boletos serão encaminhados aos associados e a todos os moradores e proprietários de lotes, inclusive as pessoas que não são associadas. A primeira parcela deverá ser paga a partir do mês de fevereiro.