Atendimento no Fórum Melo Viana começa às 9h a partir de 01/07

A partir do dia 1º de julho, o atendimento ao público no Fórum Melo Viana começará a ser feito das 9h às 18 horas. A medida foi publicada esta semana pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e atende à Resolução número 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovado em 28 de abril.

A resolução determinou, ainda, que os Tribunais se adequassem ao novo horário até o dia 30 de junho. A mudança atende a antigo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Ordem alegava que os diferentes expedientes que alguns Tribunais adotavam dificultavam o trabalho daqueles que precisam dos serviços jurídicos.

O novo expediente vale para os dias correspondentes de segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores. Até então, o horário era estipulado em oito horas corridas, onde cada órgão cumpria esse horário da forma que melhor lhe conviesse.

O expediente na Segunda Instância já é feito das 8h às 18 horas. Agora, todos os Tribunais de Primeira Instância vão atender no novo horário. Recentemente, a diretora do Foro da Comarca de Uberaba, juíza Régia Ferreira de Lima, expediu portaria determinando que as portas do Fórum Melo Viana fossem abertas às 7 horas, mas somente para que o público não ficasse do lado de fora do prédio.