Ato público de procuradores federais reúne quase 30 pessoas

Aproximadamente trinta pessoas participaram, ontem, do movimento nacional pela autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Advocacia Geral da União, em Uberaba. O ato público, que contou com a presença de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, advogados do Estado de Minas Gerais e procuradores municipais, ocorreu na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. A mobilização chama a atenção contra a disparidade remuneratória e de condições de trabalho entre as carreiras jurídicas federais.

De acordo com o coordenador do movimento em Uberaba, o procurador público federal Adilson Silva, o manifesto ocorreu em virtude da ausência de uma carreira de apoio para técnicos e analistas, além da precariedade absoluta de recursos humanos na área administrativa, aliadas ao volume exorbitante de processos que implicam em ilegal sobrecarga de trabalho atribuída à responsabilidade dos membros da AGU.

A reivindicação dos advogados é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Probidade (PEC 82),   que confere autonomia administrativa, funcional e orçamentária.  Nesse contexto, nasceu o movimento denominado “Acordo Zero”, que, além de proteger o erário e o advogado público federal de eventuais equívocos na realização de acordos judiciais, é uma forma de protesto e mobilização da categoria.

Um documento com as reivindicações dos advogados públicos federais foi entregue à OAB. De acordo com o presidente Vicente Flávio, este documento servirá de pauta para uma reunião que será agendada pela entidade com os deputados federais representantes da cidade, em busca de apoio para aprovação da PEC 82.