Atuação do MP no acidente da FCA gera pesquisa científica

Acidente ocorrido em 10 de junho de 2003, que causou a contaminação do córrego Alegria e do rio Uberaba por produtos químicos transportados pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), continua tendo desdobramentos, mesmo após 12 anos. Atuação do Ministério Público Estadual, que culminou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), rendeu projeto de pesquisa e trabalho de conclusão de curso de acadêmico de Medicina.

Interesse pelo assunto partiu da professora do Departamento de Medicina Social da UFTM, Luciana Cristina Caetano de Morais Silva, que pleiteou recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para subsidiar o processo de pesquisa. Com a aprovação, o estudante do 11º ano de Medicina da instituição, Victor Luiz Bastos Corrêa, participou como bolsista do projeto e promoveu a coleta de dados, entrevista de promotores e análise dos 38 volumes do inquérito civil público.

O trabalho, que durou três anos, teve o objetivo de compreender o papel e as atribuições do Ministério Público após a Constituição de 1988 – a qual teve efeito direto na mudança de perfil do órgão –, por meio do estudo da contextualização histórica deste caso. Para Luciana, a atuação do MP mudou após a Carta Magna. Os agentes deixaram de ter o caráter de promotor de gabinete para promotor de fatos, aquele que vai até a comunidade.

O que ela percebeu, através do estudo de caso, é que já em 2003 o MP de Uberaba começava a demonstrar um perfil mais resolutivo, visto que buscou a solução do dano ambiental e social por meio de equipamento próprio, o TAC. Segundo ela, o uso dessa ferramenta evitou a judicialização da demanda, a qual poderia se arrastar por anos, como é o caso dos danos sofridos pelo proprietário da área onde o acidente ocorreu, que busca até hoje a compensação dos seus prejuízos na Justiça.

Três meses de trabalho e reuniões com órgãos de todas as instâncias da Federação resultaram na pactuação do TAC entre a FCA e o então promotor de Defesa do Meio Ambiente, Emmanuel Aparecido Carapunarla, e João Vicente Davina, atuando como promotor de Defesa do Consumidor, o qual superou as expectativas trazendo desenvolvimento que se reflete até hoje na cidade de Uberaba.

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