Conforme Resolução todos os advogados devem fazer recadastramento junto às seccionais para adquirirem a nova carteira da Ordem
Conforme a Resolução do Conselho Federal da OAB, todos os advogados devem fazer recadastramento junto às seccionais para adquirirem a nova carteira da Ordem. A atualização dos dados está sendo feita em todo o país desde 2001 e os dados atualizados são inseridos no Cadastro Nacional do Conselho Federal. A não inclusão neste sistema prejudica os compromissos profissionais do advogado, uma vez que passa a constar como “não-inscrito” na OAB.
A nova carteira possui um sistema de segurança mais moderno e um chip eletrônico que permite a chamada certificação digital, o acesso ao peticionamento eletrônico e outros serviços virtuais. Outra novidade é que não tem prazo de validade, não sendo necessário fazer a renovação.
Para fazer o recadastramento e adquirir a nova identidade profissional, o advogado deve acessar o site da OAB, preencher um requerimento, anexar a documentação necessária e pagar uma taxa de R$ 85,00. Todos os passos a serem feitos estão bem explicados no site www.oabmg.org.br. Maiores informações poderão ser adquiridas na sede da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Uberaba, situada na rua Lauro Borges, 82, Centro.
Vale lembrar ainda, que o advogado que pretende realizar o pagamento da anuidade da OAB referente ao ano de 2011, com o desconto, tem até amanhã para fazê-lo. Caso contrário, o profissional terá que pagar a contribuição sem descontos.