Atualização do Simples Nacional avança e pode ampliar limite do MEI

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. O principal ponto é o aumento do teto anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil desde 2018, sem reajustes.

Com a aprovação da urgência, o projeto passa a tramitar diretamente no Plenário, acelerando sua votação. A proposta integra uma discussão mais ampla sobre a atualização das faixas do Simples Nacional, considerada defasada por entidades do setor produtivo.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a elevação dos limites para R$ 144,9 mil no caso do MEI, R$ 869,4 mil para microempresas e R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte. A estimativa é que a correção, de cerca de 83%, possa gerar até 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. A entidade também propõe a atualização anual desses valores com base na inflação.

O texto ainda prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários, ampliando a geração de empregos formais. Segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a medida pode impulsionar negócios, renda e postos de trabalho. De autoria do senador Jayme Campos, o projeto já passou pelo Senado.

Atualmente, micro e pequenas empresas representam 27% do PIB brasileiro e concentram 55% dos empregos formais, com movimentação de cerca de R$ 840 bilhões. Entre os MEIs, 76% dependem exclusivamente dessa atividade como fonte de renda, sustentando aproximadamente 4,6 milhões de pessoas.