Congresso promulga acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia após 30 anos de negociação

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o acordo provisório de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia em sessão solene no plenário do Senado Federal. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Internacionais, Mauro Vieira, participaram da promulgação com os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

Antes da promulgação, o acordo recebeu o aval da representação brasileira no Parlamento do Mercosul e tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado como projeto de decreto legislativo. As votações foram unânimes. O acordo cria uma área de livre comércio entre os quatro países do Mercosul e os 27 integrantes da União Europeia a partir da redução de tarifas comerciais entre os blocos. 

Com a tramitação concluída no Congresso, o acordo começa a valer em 60 dias, segundo previsão do vice-presidente Alckmin. A medida não é isolada. No final de fevereiro, o Palácio do Planalto publicou um decreto que regulamenta salvaguardas para proteger o setor agrícola brasileiro.  

Articulação

O acordo foi primeiramente relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) no Congresso. A celebração nesta terça-feira consolida a adesão do Brasil ao tratado; cada país adere individualmente a partir da análise de seus Parlamentos. Em seu relatório, Chinaglia, líder da representação brasileira do Parlamento do Mercosul (Parlasul), argumentou que o acordo com a União Europeia é uma opção econômica e política diante de um cenário de incertezas.

No campo do diálogo, ele argumenta que a assinatura do acordo representa o compromisso dos blocos com a democracia e com a proteção de minorias. Sobre os aspectos econômicos, ele ponderou que o Brasil detém os mecanismos necessários para, eventualmente, combater medidas unilaterais injustas que podem ser adotadas por países integrantes da UE. Um exemplo é a Lei de Reciprocidade Econômica. 

A ressalva foi feita em um contexto de rejeição dos produtores agrícolas europeus, especialmente os franceses, ao tratado de livre comércio. Chinaglia também expõe que os europeus aderiram a proteções específicas para o mercado agrícola e reafirmou que o Brasil defenderá seus interesses frente às restrições. Na Câmara, o relator foi o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP); no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Entenda os termos do acordo

Negociado por três décadas, o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul saiu no último 17 de janeiro, quando foi assinado no Paraguai. Ele prevê a eliminação gradual de tarifas entre os blocos em até 30 anos. Pelo acordo, a UE acabará com as tarifas de importação sobre 95% dos produtos brasileiros e se comprometeu a eliminar integralmente as taxas em até 10 anos. A estimativa é que 80% das linhas tarifárias serão liberadas imediatamente quando o acordo começar a valer.

O instrumento de comércio cria exceções e exclui da cobertura os produtos de maior sensibilidade. A União Europeia trata como sensíveis carnes de boi e frango, açúcar, etanol e grãos cultivados e produzidos em países da América do Sul. Produtores europeus temem a concorrência porque esses protudos têm custos mais baixos que seus similares na Europa.

O Mercosul trata como sensíveis laticínios, produtos químicos, peças de automóveis, bebidas espirituosas e vinho. A estratégia do bloco sul-americano é proteger a indústria e os setores de laticínios com prazos maiores para a eliminação das tarifas e a partir da criação de cotas sobre a importação.

Fonte: O Tempo.