Audiência vai propor criação de secretaria para o combate às drogas

Acontece hoje, a partir de 19h30, a 3ª Audiência Pública do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba. Segundo o conselheiro Luiz Cláudio Martins, membro da comissão que está promovendo a audiência, os principais objetivos são o de fomentar a criação de uma secretaria, subsecretaria ou órgão em nível municipal para desenvolver políticas antidrogas.

Além disso, a audiência visa a debater a atuação de comunidades terapêuticas, centros de atendimento psicossocial (CAPs) e entidades que realizam o tratamento e prevenção do uso de drogas na cidade. “Ainda existe um impasse entre a resolução nacional e estadual quanto ao tratamento voluntário, involuntário e compulsório de dependentes. A Lei 10.216, que trata da reforma psiquiátrica, permite a modalidade de internação compulsória para combater o problema, mas Minas Gerais tem como medida adotar as comunidades terapêuticas que têm como prerrogativa a voluntariedade do assistido”, destaca. Para o conselheiro, esse obstáculo dificulta o tratamento da dependência, porque com a popularização das drogas, especialmente do crack, o problema demanda outra forma de atuação.

O conselheiro destaca que a transição entre as resoluções nº 101 e a nº 29, atualmente em vigor, flexibilizou as diretrizes até então exigidas pela Lei da Reforma Psiquiátrica, permitindo que hoje seja possível manter uma comunidade terapêutica com profissionais com ensino superior, independente da área de atuação, desde que possuam especialização no tratamento da dependência química. Antes dessa mudança, uma comunidade só poderia ter como responsável técnico médicos e/ou psicólogos. “Na verdade, aplicada sob a exigência maior, ou seja, com quadro de profissionais mais elitizado, a lei exclui o menos favorecido economicamente, porque para manter esse nível em uma empresa os valores são repassados aos usuários”, salienta Luiz Cláudio Martins.

Também deverá ser amplamente abordada durante a reunião a prática de políticas públicas voltadas para a solução do número crescente de dependentes químicos no município e na região.