Barragem de Mariana: processo contra BHP é reaberto pelo tribunal de Londres
Foi reaberto um processo de cerca de R$ 35 bilhões, contra a BHP referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, no tribunal de Londres. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27).
O caso havia sido rejeitado no ano passado, mas os advogados que representam as vítimas conseguiram que fosse autorizada a reabertura. Formado por cerca de 200 mil reclamantes, o grupo conta com 25 governos municipais brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak. A tragédia aconteceu no dia 5 de novembro de 2015, 19 pessoas morreram e é considerado o maior desastre ambiental do país.
Um dos trechos do comunicado enviado à imprensa, pela assessoria do escritório PGMBM, diz que "o caso foi reaberto de acordo com a legislação de recursos excepcionais (CPR52.30), 'a fim de evitar injustiças reais', depois que um juiz da High Court recusou a jurisdição em novembro de 2020 e que uma primeira permissão para apelar foi negada monocraticamente por um juiz da Court of Appeal em março de 2021".
Para o pedido da abertura do processo, os autores afirmam que "a reparação obtida no Brasil foi inadequada, com a BHP amplamente protegida das consequências legais até o momento, e que eles têm o direito de prosseguir com o caso contra na Inglaterra, onde a BHP está domiciliada".
Ainda conforme o comunicado, as alegações dos autores são corroboradas pelo Relator Especial da ONU, Baskut Tuncak, cujo relatório de 2020 alegou que os responsáveis pelo desastre não conseguiram apoiar ou indenizar efetivamente as vítimas, destacando especificamente as insuficiências da Renova Fundação, criada pelas próprias empresas envolvidas no desastre para dar assistência às vítimas"
Posicionamento da BHP
A empresa BHP se posicionou em relação a reabertura do processo através de uma nota nota encaminhada ao jornal O Tempo, em que afirma que tomou conhecimento da decisão do tribunal londrino. Veja o posicionamento na íntegra:
"A BHP está ciente da decisão da Corte de Apelação inglesa de reabrir o processo contra a empresa no Reino Unido e permitir que os Autores recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester que extinguiu o processo em novembro do último ano. A decisão de hoje não reverte o julgamento de extinção, mas permite que o recurso dos Autores contra o referido julgamento seja apreciado pela Corte de Apelação.
A BHP reitera a sua posição de que o processo não deve continuar no Reino Unido uma vez que as questões levantadas pelos Autores estão cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.
A BHP sempre esteve e continua totalmente comprometida a fazer o que é certo pelos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão e seguirá apoiando os extensos e contínuos esforços de remediação da Fundação Renova no Brasil. Até o fim de maio de 2021, a Renova investiu mais de R$ 13 bilhões nos 42 projetos de reparação e compensação ambientais e socioeconômicos que administra. Desde o início do Sistema Indenizatório Simplificado em agosto do ano passado, mais de 20.000 pessoas de categorias informais com dificuldade para comprovar seus danos receberam pagamentos totalizando mais de R$ 2 bilhões. No total, mais de 325.000 pessoas receberam mais de R$ 4 bilhões em indenizações e ajuda financeira.
*Com informações de O Tempo