Beneficiários do INSS pagarão menos juros em empréstimo consignado

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) a redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A proposta foi feita pelo governo e visa baixar as taxas de juros para o empréstimo consignado convencional e para as operações com cartão de crédito consignado.

No caso do empréstimo consignado convencional, o teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70%. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%. A mudança foi aprovada com 12 votos a favor e três contra no CNPS, que conta com representantes do governo, aposentados, empresas e trabalhadores.

As novas taxas entrarão em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial da União" uma instrução normativa. Segundo o Ministério da Previdência, a nova instrução deve ser publicada na quarta-feira (15). No entanto, somente os novos contratos serão beneficiados com o novo limite de juros, enquanto os contratos antigos continuarão com as taxas antigas.

O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo que já vem com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício. Por isso, costuma ter taxas de juros mais baixas que os financiamentos que não são cobrados direto na fonte. De acordo com o ministério da Previdência Social, cerca de oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda.