Atendendo à solicitação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Uberaba, todos os postos de revenda de combustível estão sendo fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros. Relatório divulgado sexta-feira pelo promotor Carlos Alberto Valera demonstra que dos 64 listados para ser fiscalizados, o trabalho até agora foi realizado em treze estabelecimentos. Deste total, apenas três constam como aprovados, como se vê no relatório elaborado.
Quanto aos demais já vistoriados, a irregularidade mais comum diz respeito ao Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, mais conhecido pela sigla PSCIP. Trata-se do conjunto de documentos que tipificam as características de um sistema proposto de segurança contra incêndio e pânico. Tal processo é constituído por memoriais, planilhas, projetos, armazenagem de produtos perigosos, materiais inflamáveis e outras informações complementares que facilitem a análise global da segurança das edificações, instalações e locais de risco.
Alguns postos não possuem o PSCIP, enquanto outros estão com o mesmo vencido ou com algum tipo de irregularidade. A exemplo do que está sendo feito em Uberaba, a fiscalização atingirá também outros 14 postos instalados em Água Comprida, Delta, Veríssimo e Campo Florido. De posse dos resultados, a promotoria especializada vem chamando os donos dos estabelecimentos, propondo a assinatura de um acordo na forma de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), estabelecendo prazos para regularização.