Brasil entra na mira dos EUA por produtos feitos com trabalho forçado

Na noite desta quinta-feira (12/3), os Estados Unidos anunciaram que iniciaram uma investigação envolvendo 60 países, incluindo o Brasil, para apurar se produtos fabricados com trabalho forçado estão sendo comercializados no mercado americano. A investigação é conduzida pelo USTR, escritório do representante comercial dos EUA, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza ações contra práticas comerciais injustas ou discriminatórias que prejudiquem empresas americanas.

Segundo Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, “por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos competiram com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado”.

O processo permite que os Estados Unidos imponham tarifas a quem descumprir acordos comerciais, deixando o Brasil sob alerta de possíveis cobranças por prazo indeterminado. As normas americanas exigem que os países investigados sejam ouvidos e apresentem seus argumentos, sendo que a apuração costuma durar cerca de 12 meses.

O anúncio da nova investigação ocorre poucas semanas após a Suprema Corte derrubar tarifas aplicadas com base na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), normalmente usada em sanções e situações de ameaça externa. O governo Trump criticou a decisão da corte, mas afirmou que não desistiria das tarifas e buscaria alternativas, como o uso da Seção 301.

Segundo o governo americano, a investigação visa impedir que trabalhadores e empresas dos EUA compitam com produtos que tenham vantagem de custo artificial por serem produzidos com trabalho forçado. Além disso, busca pressionar governos estrangeiros a aplicar medidas eficazes contra essas práticas. Entre os países investigados estão Rússia, Índia, China, África do Sul e Argentina. O USTR anunciou que realizará audiências públicas relacionadas ao processo em 28 de abril de 2026.

O governo dos EUA justifica que a investigação se faz necessária devido ao crescimento global do trabalho forçado. Estimativas da OIT indicam que 28 milhões de pessoas viviam nessa condição em 2021. Embora muitos países proíbam o trabalho escravo internamente, a falta de restrições rigorosas sobre produtos importados permite que a exploração continue. O relatório afirma que “na ausência de uma proibição de importação de trabalho forçado efetivamente aplicada, empresas podem continuar adquirindo, usando e lucrando com produtos importados fabricados por trabalho forçado”, prejudicando a concorrência e empresas que atuam de forma ética.

O Brasil já enfrenta outra investigação sob a Seção 301, iniciada no ano passado e ainda não concluída. O atual processo também inclui setores como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (como o Pix), tarifas “injustas e preferenciais”, leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. No ano passado, o Brasil solicitou formalmente que os EUA reconsiderassem a investigação, mas a apuração continuou.

Historicamente, o Brasil já esteve sob investigação do USTR, principalmente na década de 1980, nos setores de informática e medicamentos.

Lista completa dos países incluídos na investigação:
Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong (China), Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, México, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Peru, Filipinas, Catar, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, África do Sul, Coreia do Sul, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai.