Caixa é condenada a pagar indenização após recusar atendimento a mãe de casal lésbico

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher que teve o atendimento recusado em uma agência bancária ao tentar abrir uma conta em nome do filho.

Segundo o processo, a mulher é casada com outra mulher e as duas constam como mães na certidão de nascimento da criança. Ao procurar a agência para realizar a abertura da conta, porém, ela teria sido impedida de prosseguir com o atendimento.

A mulher afirmou à Justiça que a recusa desconsiderou a documentação oficial que reconhece a dupla maternidade e representou uma forma de discriminação relacionada à composição familiar.

O caso foi analisado pelo juiz federal Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Jales, em São Paulo. Na decisão, o magistrado entendeu que houve a criação de barreiras burocráticas relacionadas à família homoafetiva.

A mulher havia pedido R$ 97,2 mil em indenização por danos morais. A Justiça, porém, fixou o valor da reparação em R$ 10 mil.

O que disse a Caixa

Durante o processo, a Caixa alegou que a situação ocorreu em razão de procedimentos de segurança adotados pela instituição e que os dados utilizados no atendimento estavam de acordo com a base da Receita Federal.

A decisão considerou a documentação apresentada pela mulher, incluindo a certidão de casamento e o registro de nascimento da criança, no qual constam as duas mães.

A condenação ainda está sujeita aos recursos previstos no processo.