Calendário eleitoral libera realização de convenções hoje

Calendário eleitoral prevê a partir de hoje (10), início das convenções partidárias com vistas às eleições. Também a partir da data, começa uma série de definições em razão da disputa eleitoral, conforme prevê a legislação que rege a disputa de outubro de 2014. 

A data marca o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos que disputarão o pleito. Nestes encontros, que acontecem até o dia 30 de junho, também serão definidas as coligações, as chamadas “dobradinhas”.

Além disso, tem início hoje o período em que as emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção. Dois uberabenses, postulantes ao cargo de deputado estadual, já deixaram os programas de rádio. São eles: Tony Carlos (PMDB) e Babá Carlos (PMN).

Também a partir desta data está assegurado direito de resposta ao candidato, ao partido ou à coligação  que sofrer, qualquer tipo de calúnia ou difamação, que seja divulgado por qualquer veículo de comunicação.

A data também é limite para ser fixado o teto dos gastos de campanha para os cargos em disputa. Cabe a cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça. Ainda a partir de hoje, considerada a data da realização da convenção partidária, está permitida a formalização de  contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos. A medida só pode ser feita desde que só haja o desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

A legislação eleitoral também define o dia 10 de junho como o início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turno de votação.