Câmara analisa projeto que prioriza decisão de doador de órgãos sobre vontade da família

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados planeja analisar até quinta-feira (27) um Projeto de Lei (PL) que prioriza o desejo do doador de órgãos sobre a vontade da família após a morte. Os líderes das bancadas decidiram incluir a proposta na pauta de votação das próximas sessões, que começa a ser discutida na terça-feira (25), indicando que há consenso para votá-la.

Entretanto, três deputados — entre eles os líderes do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ) — protocolaram requerimentos de adiamento de votação e de retirada de pauta entre terça-feira (18) e quarta-feira (19), o que pode inviabilizar a votação da proposta.

O projeto em questão passou pelo Senado Federal e chegou à Câmara dos Deputados em 2019. Outras 51 propostas com conteúdo semelhante foram incorporadas à proposição, pronta para ir à votação no plenário da Câmara. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda indicará o relator, que precisará apresentar o parecer de plenário nos próximos dias.

A proposta muda a Lei dos Transplantes para impedir que a família interfira na retirada de órgãos de uma pessoa que, durante a vida, manifestou o desejo de ser doadora. O texto cria a Central Eletrônica Nacional de Doação de Órgãos para as pessoas informarem, ali, o desejo de se tornarem doadoras. A perspectiva é que o projeto agilizará o processo de doação, retirando a necessidade de aval da família.

Hoje a lei exige autorização de cônjuge ou de parente maior de idade para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas. O projeto de lei prevê que o consentimento da família só será necessário se o potencial doador não tiver se manifestado sobre o assunto em vida.

Doação presumida de órgãos

A proposta incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados é diferente do projeto que prevê a doação presumida de órgãos, que ganhou notoriedade em 2023 após uma campanha liderada pela família do apresentador Faustão.

Esta proposição impõe a doação presumida de órgãos; significa que a autorização para a doação de órgãos passaria a ser automática, exceto se a pessoa tiver registrado, em vida, o desejo de não ser doadora. 

Segundo o site da Câmara, o projeto tramita em regime de prioridade e está pronto para análise do plenário. Mas, não há perspectiva de que ele seja pautado. 

Fonte/O Tempo