Câmara analisa regra que autoriza crianças de 5 anos na garupa de moto

Um projeto que está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, quer mudar a idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas no Brasil. Pelo texto, crianças a partir de 5 anos poderão andar em moto, motoneta ou ciclomotor, desde que usem um dispositivo de retenção regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.

Hoje, a lei só permite esse tipo de transporte para maiores de 10 anos, desde que a criança tenha condições de cuidar da própria segurança. Quem descumpre a regra atual comete infração gravíssima, com multa, sete pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.

O que diz o projeto

A proposta é o Projeto de Lei 6253/25, apresentado pelo deputado Paulo Freire Costa (PL-SP). O texto altera o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro para manter a proibição para menores de 5 anos e para exigir proteção especial no caso de crianças entre 5 e 10 anos.

Pela proposta, continuará cometendo infração o motociclista que transportar criança menor de 5 anos ou criança entre 5 e 10 anos sem o dispositivo de retenção regulamentado pelo Contran, ou em situação em que ela não tenha condições de cuidar da própria segurança.

Argumento do autor

Na justificativa, o deputado afirma que a regra atual não leva em conta a realidade de muitas famílias brasileiras. Segundo ele, principalmente nas regiões Norte e Nordeste e em cidades pequenas e médias, a motocicleta muitas vezes é o único meio de transporte disponível para atividades básicas do dia a dia.

O parlamentar sustenta que a proibição total para menores de 10 anos pode dificultar o acesso de crianças à escola, a consultas médicas e a outras atividades essenciais. A ideia do projeto é equilibrar segurança no trânsito com a realidade social de quem depende da moto para se locomover.

Exemplos de outros países

O texto da proposta de nova lei também cita um estudo de 2016 da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa. De acordo com essa referência, países como Bélgica, Dinamarca, França e Itália já autorizam o transporte de crianças em veículos de duas rodas a partir de 3, 5 ou 7 anos, desde que existam exigências de segurança, tais como:

O que acontece agora

O projeto ainda não virou lei. Antes disso, ele será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se for aprovado na Câmara, o texto ainda terá de passar pelo Senado. Só depois disso, e com a sanção presidencial, a mudança poderá entrar em vigor.