Câmara aprova taxação do streaming; o que pode mudar na vida do consumidor?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o texto-base do PL 8889/17, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A análise das 14 emendas restantes ficou para esta quarta (5/11), podendo alterar o texto final.

A proposta cria a Condecine-Streaming, contribuição destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual. Plataformas pagas como Netflix, Prime Video, Disney+ e Globoplay deverão repassar 4% da receita bruta anual, com possibilidade de deduzir até 60% em investimentos em produções brasileiras. Já serviços abertos, como YouTube, TikTok e Instagram, pagarão até 0,8%, sem dedução.

O projeto também obriga as plataformas a incluir ao menos 10% de conteúdo nacional em seus catálogos nos próximos seis anos. Além disso, até 40% do valor devido poderá ser investido diretamente por produtoras brasileiras registradas na Ancine.

Segundo fontes do setor, a medida não deve elevar os preços das assinaturas no curto prazo, pois o impacto no faturamento seria pequeno. O principal efeito esperado é o aumento da presença de produções brasileiras nas plataformas, estimulando o mercado audiovisual nacional.

Produtores independentes veem o projeto como avanço, enquanto representantes das grandes plataformas apontam risco de menor investimento em grandes produções. O Ministério da Cultura defende que a nova lei fortalecerá a produção independente e a diversidade de conteúdo nacional.