“Câmara em Dia” entra na pauta de julgamento

O tão aguardado julgamento na segunda instância do processo envolvendo 15 réus que participaram da confecção do jornal “Câmara em Dia”, nos anos de 2005 e 2006, promovendo os vereadores com uso do dinheiro público, não entrou na pauta de julgamentos de hoje da 2ª Câmara Cível, responsável pelo veredicto de manter a condenação ou absolver os vereadores e ex-vereadores.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os autos conclusos se encontram com o relator do processo, desembargador Roney Oliveira. A expectativa é que durante a semana o processo seja incluso na pauta do dia 22 de março, uma vez que o mesmo foi adiado com preferência.

O julgamento dos vereadores já foi adiado duas vezes este ano, nos dias 1º e 8 de fevereiro. Todos os réus do processo já foram condenados em primeira instância pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Régia Ferreira de Lima. Em sua sentença, a magistrada condenou os envolvidos a devolver todo o dinheiro gasto com a confecção do pasquim.

Os réus foram condenados ainda à imediata perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos. A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor José Carlos Fernandes. (AM)