Câmara inicia ano legislativo com dois vetos do Executivo na pauta de votação

Jairo Chagas

Luiz Dutra quer garantir a devolução de recursos do ano anterior por meio de projeto de lei

A Câmara Municipal de Uberaba inicia o ano legislativo nesta segunda-feira, 15, com seis projetos na pauta de votações. As duas primeiras matérias tratam de vetos do Executivo. O terceiro é a solicitação de autorização de empréstimo pela Prefeitura junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BMDG). Outros dois projetos são de Emenda à Lei Orgânica e o último é de autoria de vereador.

Os vetos se referem à Proposição de Lei 12.318, que determina aos estabelecimentos comerciais que exibam as informações sobre a forma de pagamento aceita nesses locais e à PL 12.338, que dispõe sobre a presença de doulas durante o parto, nas maternidades de Uberaba.

Os vereadores também irão apreciar o Projeto de Lei 104/15, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O valor é de R$ 20 milhões.

Tem ainda o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 08/2015, que prevê que o recurso não utilizado pelo Legislativo Municipal, referente ao orçamento do exercício anterior, seja automaticamente incluído no orçamento da Câmara Municipal no exercício seguinte. A matéria é de autoria dos vereadores Luiz Dutra (PMDB), Afrânio Cardoso (PRTB), Samuel Pereira (PR), Ismar Marão (PSB) e João Gilberto Ripposati (PSD).

Também será apreciado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 07/2015, em segundo turno, que altera o Artigo 139 e diz que o Município elaborará plano decenal de educação, visando à aplicação e melhoria do atendimento de suas obrigações para com a oferta de ensino público e gratuito. De autoria dos vereadores João Gilberto Ripposati, Marcelo Borjão (DEM), Kaká Se Liga (PSL), Cléber Cabeludo (sem partido) e Franco Cartafina (PRB).

E, fechando a pauta, o Projeto de Lei 302/2015, de autoria do vereador Kaká Se Liga (PSL), que cria o Dia Municipal da Umbanda.