Carlos Lupi admite afrouxar fiscalização do ponto eletrônico

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou ontem que o prazo para que as empresas instalem as novas máquinas de ponto eletrônico não vai mudar. A partir de 1º de março, as companhias terão que entregar aos empregados comprovantes impressos dos horários de entrada e de saída do trabalho. Mas o ministro admitiu que, se o prazo não muda, a fiscalização pode ser afrouxada para dar mais tempo de adaptação aos empresários.

“A obrigatoriedade começa dia 1º de março para as empresas que estão introduzindo o ponto [com comprovante impresso]. Não é para multar”, afirmou Lupi. A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que só empresas que controlam o horário de trabalho dos funcionários por meio de máquinas de ponto eletrônicas precisarão entregar o comprovante impresso. Companhias que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.

O prazo para a obrigatoriedade da entrega dos comprovantes já foi adiado duas vezes pelo governo federal e, segundo Lupi, não será mais alterado. O ministro disse, porém, que está sendo estudada a possibilidade de acordos coletivos determinarem a dispensa da entrega dos comprovantes para alguns setores da economia.