Casais separados antes da publicação da emenda continuam casados

Diretor do Departamento de Direito do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Fernando Valadão Nogueira proferiu palestra na noite de ontem no auditório da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). O advogado abordou o tema “Divórcio, um ano de vigência da emenda constitucional número 66/2010”. A palestra faz parte de um ciclo de apresentações programadas pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), núcleo Uberaba.

Segundo Valadão, a emenda veio para facilitar e diminuir os constrangimentos que o casal sofria na hora do divórcio. “Esse foi um avanço, principalmente para a família. Antes as pessoas se separavam, para só depois entrar com o pedido de divórcio. Agora não é mais assim. O casal pode se separar rapidamente e sem agredir um ao outro”, pontua. O advogado completa que aqueles casais que já estavam separados antes da publicação da emenda constitucional não estão automaticamente separados. “Eles precisam procurar o Judiciário para regularizar a situação”, explica.

Nas últimas eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Valadão disputou o cargo, mas não obteve êxito. Questionado sobre a possibilidade de disputar novamente a eleição, ele não descarta essa hipótese. “Eu viajo bastante e, por onde passo, recebo muitos incentivos para novamente disputar a eleição. Mas, as eleições ocorrerão somente no ano que vem”, finaliza.