A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode aprovar nos próximos dias o Projeto de Lei 2.227/24, que cria a Política de Incentivo ao Uso Consciente das Tecnologias Digitais e à Publicidade Digital Responsável. A proposta, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e está pronta para ser votada em 2º turno.
O texto institui o Selo Conteúdo Amigo da Criança e do Adolescente, a ser concedido anualmente a criadores de conteúdo digital mineiros que produzam materiais responsáveis e seguros. O objetivo é valorizar iniciativas que não promovam a sexualização precoce, incentivem o desenvolvimento saudável e adotem protocolos de proteção contra interações nocivas.
Além disso, o projeto aprimora a lei que já instituiu em Minas a Semana de Conscientização sobre o Uso das Novas Tecnologias e amplia o debate sobre os riscos da exposição precoce ao ambiente digital. Entre as diretrizes estão o incentivo a atividades educativas ao ar livre e o fortalecimento de canais de denúncia de conteúdos que explorem crianças e adolescentes de forma inadequada.
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