Caso Boate Kiss vai ao STF após STJ acolher recurso contra anulação do júri
Anulação de Júri que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou centenas de jovens, é revista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Com isso, o caso será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes. O magistrado admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Turma, que manteve a anulação do júri em setembro do ano passado.
O ministro diz que discussão deve ser levada ao STF por ter caráter constitucional. Og Fernandes acredita também que o posicionamento adotado pela Sexta Turma revela possível divergência com a jurisprudência da Suprema Corte.
Fernandes também ressaltou a complexidade e a relevância do caso, principalmente em relação aos princípios aplicáveis ao tribunal do júri e à regra da publicidade das decisões judiciais. Ao manter acórdão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), a Sexta Turma considerou que ocorreram diversas ilegalidades na sessão do tribunal do júri. Foram condenados Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão a diferentes penas pelos crimes de homicídio consumado e tentado.
No recurso, o MPF alega, entre outros pontos, que as questões consideradas ilegais pelo TJ-RS e pela Sexta Turma do STJ não foram apontadas no momento adequado pela defesa. O recurso também argumenta que o pedido de reconhecimento das nulidades dependeria da demonstração prejuízo aos réus, o que não teria ocorrido.
JÚRI ANULADO
O TJ-RS anulou o tribunal de júri do caso Boate Kiss em agosto de 2022, o que culminou na soltura dos réus por entender que houve irregularidades na condução do processo. Eles haviam sido condenados em dezembro de 2021 com penas que iam de 18 a 22 anos e meio de prisão.
Em novembro do ano passado, a Sexta Turma do STJ manteve a anulação do julgamento. O novo júri foi marcado para 26 de fevereiro deste ano. Porém, o ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a pedido do Ministério Público do RS e da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria e suspendeu o júri até análise do recurso.
O incêndio na casa noturna deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS). As chamas tiveram início após o uso de fogos de artifício no interior do estabelecimento e atingiram espumas usadas no teto para isolamento acústico, se espalhando pelo ambiente.
Fonte: O Tempo