Caso Câmara em Dia deve ser julgado terça-feira
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou ontem, que a Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público contra seis vereadores e nove ex-vereadores de Uberaba, será analisada na terça-feira(8) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A sessão que decidirá o futuro político e financeiro dos vereadores que a princípio ocorreria no dia 1º de fevereiro, foi adiada a pedido da procuradora de Justiça, Gisela Potério, e dos advogados José Sad Júnior, Leonardo Quintão e Luciana Silva Camargo Barros. Agora, o processo volta para a pauta de julgamento dos desembargadores.
O autor da ação foi o atuante promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, que após denúncias dando conta de que os vereadores utilizando de dinheiro público, confeccionaram e distribuiram no ano de 2005 e 2006 um jornal denominado “Câmara em Dia”.
Ao tomar conhecimento dos fatos, o promotor entrou com o processo de Improbidade Administrativa contra os edis, um e ex-funcionário da Câmara de Vereadores e a agência de comunicação responsável pela confecção do material.
Todos os réus do processo já foram condenados em primeira instância, pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Régia Ferreira de Lima. Em sua sentença a magistrada condenou os envolvidos a terem de devolver todo o dinheiro gasto com a confecção do pasquim. Além da imediata perda da função pública, também, a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.
A mesma decisão fixa a multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida por cada um deles, na época dos fatos. Quanto à agência Solis Comunicação, Marketing e Consultoria Ltda., a sentença determina que a empresa pague multa civil de duas vezes o valor do dano gerado ao Município de Uberaba com as publicações.
Decisão atinge os vereadores Antônio Carlos Silva Nunes, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Itamar Ribeiro Rezende, Lourival dos Santos e Marcelo Machado Borges, bem como os ex-vereadores Massuó Machiyama, Marilda Ribeiro Resende, Valdecy Caetano de Souza, Durval Chagas de Oliveira, José Ronaldo Maciel, Paulo Henrique Pires, Valdir Elias Barbosa, Heli Geraldo de Andrade e Waldir Vilela Teodoro.