CDL apoia lei federal que prevê a proteção ao emprego na indústria
A medida ainda tem 10 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos, e precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias, prorrogáveis por mais 60
Foto/Jairo Chagas
Miguel Faria diz que o governo deve analisar os erros do passado para que agora haja momento de estabilidade
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Uberaba) avalia como positivo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), anunciado pelo Governo Federal. A medida permite a redução da jornada de trabalho e dos salários dos empregados da indústria em até 30%, em tempos de crise ou de queda expressiva de produção.
De acordo com o presidente da entidade, Miguel Faria, a indústria brasileira já vem sofrendo os reflexos do mercado, principalmente internacional, bem como a falta de incentivos ao setor por parte do governo. “Nesse momento de desaceleração, a criação da Lei do Desemprego voltada às indústrias, vem para segurar os postos ou conter as demissões das pessoas que estão trabalhando. Com essa redução de 30% do horário trabalhado, com redução também de parte do salário, com uma contrapartida do governo, o objetivo é manter a indústria respirando por algum tempo. Sobre o fato de o comércio e os serviços não terem esse mesmo benefício, acredito que o governo deveria fazer uma análise para aplicá-la não só na indústria, mas em toda a economia”, pontua o dirigente.
Miguel Faria justifica que a medida deveria ser ampliada porque quando a indústria reduz sua produção, isso reflete diretamente na atuação do comércio. “Precisamos que o governo analise os erros do passado para que agora possamos ter um momento de estabilidade, fazendo com que o trabalhador permaneça no emprego. Quanto menor o desemprego, melhor para o todo da economia”, ressalta o presidente da CDL.
No entanto, segundo o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, esse é um programa de livre adesão, sendo que empresas de qualquer tamanho poderão aderir até final de dezembro, desde comércio e serviços à indústria. A medida ainda tem 10 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos, e precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para não perder a validade. No novo programa, a diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o qual já está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84.