Cemig é multada em R$280 mil por se recusar a transferir titularidade em Patos de Minas

O Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Patos de Minas multou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), após a empresa ter se recusado a trocar a titularidade da ligação elétrica em um condomínio residencial. A multa ultrapassa R$ 280 mil e foi anunciada pelo Município na quarta-feira (30).  

A Cemig justificou a recusa por dívida do construtor do condomínio, contudo, segundo o Procon do município, a dívida seria do antigo responsável pelo serviço e não propriamente do imóvel. Durante o processo de investigação ficou constatada a conduta lesiva às normas de proteção aos consumidores.

Conforme o Procon, a empresa ainda recorreu da decisão e o processo foi encaminhado ao procurador-geral do Município, Jadir Souto Ferreira, que julgou o recurso improcedente. Ele manteve a decisão do órgão de defesa do consumidor e estipulou o cálculo do valor da multa a partir do faturamento da companhia em Patos de Minas.