Cemig quer reaver posse de 15 áreas invadidas em Jaguara e Volta Grande

 Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ajuizou quinze ações de reintegração de posse para reaver áreas destinadas aos serviços de produção e transmissão ocupadas por invasores nas proximidades da Usina de Jaguara e da Usina de Volta Grande. A medida faz parte de acordo judicial firmado em ação cível pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação pedia para a concessionária a cumprir a legislação, impedindo as invasões irregulares nas margens dos reservatórios. A maioria das ocupações compõe-se de ranchos de veraneio. O ato configura ocupação de terreno público, já que a área - de preservação permanente - passa ao domínio da concessionária somente enquanto durar o contrato de concessão. Além disso, a ocupação irregular acarreta graves danos ao meio ambiente e coloca em risco a própria segurança da hidrelétrica, pois interfere no próprio local previsto para a vazão do reservatório.   O acordo judicial foi homologado em agosto na Justiça Federal. A Cemig acatou vários pedidos feitos nos autos da ação cível pública pelo MPF e também produziu um material educativo que traz informações sobre os riscos da ocupação irregular nas margens dos reservatórios. O folder está sendo distribuído à população que mora nos municípios situados na área de abrangência das usinas de Jaguara e Volta Grande – Uberaba, Delta, Conceição das Alagoas, Água Comprida, Conquista e Sacramento.