Chegou o período de contrações temporárias; confira os direitos e deveres dos trabalhadores

Começou o período de contratações temporárias e é comum que haja dúvidas entre os contratados sobre quais direitos são garantidos por lei neste vínculo empregatício. O advogado trabalhista Euseli dos Santos explicou ao Jornal da Manhã os direitos e deveres da categoria. Confira. 

Segundo o especialista, o contrato temporário é amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e oferece benefícios semelhantes aos dos trabalhadores fixos. “O trabalhador terá direito ao recebimento de férias proporcionais mais um terço, décimo terceiro proporcional, além dos depósitos de FGTS”, esclarece.

Sobre a jornada de serviço, o advogado afirma que também é um direito regulamentado. A caga horária máxima é de oito horas ao dia e/ou quarenta e quatro horas semanais, sendo permitido que o trabalhador exerça sua função com duas horas de extra ao dia. 

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Caso o trabalhador temporário seja dispensado antes do prazo final do contrato, ele continua sendo amparado pela legislação. “Em casos assim, esse trabalhador terá direito à metade de todos os valores a que teria direito até o término do contrato de experiência”, diz o especialista. 

Já para aqueles que conseguirem uma efetivação, os direitos são automaticamente convertidos para um contrato fixo, com todos os benefícios da CLT. “Lembrando que não há acerto rescisório nessa situação, já que o pacto trabalhista irá continuar, como se fosse sem prazo definido”, explica Euseli. 

Para garantir a segurança do contratante e do contratado, o advogado orienta que haja sempre o diálogo entre as partes. O empregador deve informar todas as questões de horários, salário e compensações aos trabalhadores para que estes estejam cientes de suas obrigações. “Se possível, é conveniente que a empresa passe todas as informações do cargo por escrito”, finaliza.  

Orientações para quem busca uma vaga temporária

Com a chegada das festas de fim de ano, a movimentação no comércio e outros setores tende a crescer e, com isso, surgem vagas exclusivas para este período do ano. Em Uberaba, o cenário é promissor, e as contratações temporárias representam uma oportunidade valiosa para quem deseja ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.  

Além disso, a possibilidade de efetivação traz uma perspectiva positiva para aqueles que se destacarem no período. Com o mercado aquecido, empresas e trabalhadores se beneficiam desse movimento que fortalece a economia e abre portas para novas possibilidades. 

“Para quem busca a efetivação, é importante demonstrar comprometimento, flexibilidade e proatividade. Manter uma boa comunicação e oferecer sugestões de melhoria também pode ajudar a ser lembrado para uma possível vaga fixa”, recomenda analista do SINE Municipal. 

Portanto, aos interessados em uma oportunidade, as vagas já estão sendo divulgadas no SINE e em outras plataformas de emprego locais. É importante se candidatar o quanto antes, pois muitas empresas já estão fechando suas contratações para o período.